O FGTS foi criado em 1966 pra substituir o sistema antigo de "estabilidade decenal" (após 10 anos na empresa, demissão exigia indenização pesada). Ao invés disso, criou-se uma poupança vinculada: o empregador deposita todo mês 8% do salário bruto do trabalhador CLT em uma conta da Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro é do trabalhador, mas só pode ser sacado em situações específicas.
Quem tem direito: trabalhadores CLT (empregados com carteira assinada). Domésticos com carteira assinada também. Autônomos, MEI, servidor público federal (regime estatutário) não têm.
Como funciona o depósito: - Empregador deposita 8% do salário bruto até o dia 7 do mês seguinte - Empregado não desconta nada — vem em cima do salário, não dentro - Caixa administra a conta, é nominal ao CPF do trabalhador - Rendimento: TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano = historicamente 3-6% a.a. (medíocre)
Quando dá pra sacar (resumo):
1. Demissão sem justa causa: saque integral + multa de 40% paga pela empresa 2. Aposentadoria: saque integral 3. Compra/quitação de casa própria: pode usar tudo 4. Doença grave: HIV, câncer, AIDS, doenças terminais 5. Saque-aniversário (modalidade opcional): valor parcial anual no mês de aniversário 6. Falecimento: dependentes sacam tudo 7. Calamidade pública: regiões em estado de calamidade 8. Conta inativa há 3+ anos: pode sacar mesmo sem demissão (CTPS sem registro novo)
O dilema saque-aniversário:
Em 2020 criou-se a modalidade alternativa "Saque-Aniversário". Quem adere SACA todo ano no mês do aniversário um valor proporcional ao saldo, MAS perde o direito a sacar TODO o FGTS em caso de demissão sem justa causa (recebe só a multa de 40%, FGTS fica preso).
Cálculo do saque-aniversário: - Saldo até R$ 500: 50% sacável - R$ 501 a R$ 1.000: 40% + R$ 50 adicional - R$ 1.001 a R$ 5.000: 30% + R$ 150 - R$ 5.001 a R$ 10.000: 20% + R$ 650 - R$ 10.001 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150 - R$ 15.001 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900 - Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900
Vale a pena aderir ao saque-aniversário?
Conta básica: se você é CLT estável (sem risco de demissão) e não está pensando em casa própria, sim. O dinheiro sacado, aplicado em Tesouro Selic, rende muito mais que os 3% do FGTS.
Mas se você pode ser demitido, NÃO ADERE — perder o saque integral em demissão é prejuízo grande. Pra carreiras instáveis, FGTS é uma "indenização" valiosa.
FGTS na casa própria:
Uso mais comum. Você pode: - Dar entrada (até 100% do valor disponível na conta) - Amortizar parcelas (a cada 2 anos, pode usar pra reduzir dívida) - Pagar até 80% da prestação mensal por 12 meses (em situações específicas) - Quitar dívida do financiamento (a qualquer tempo)
Restrições: imóvel residencial, urbano, no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), valor até R$ 1.500.000 (varia por região), você não pode ter outro financiamento ativo, precisa ter 3 anos de FGTS acumulado (no mesmo ou em vários empregos).
Lucro distribuído: anualmente o FGTS pode distribuir parte dos lucros do fundo. Em 2024 distribuiu ~R$ 12 bilhões. Você vê isso no extrato sem precisar pedir.
